1. Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website, acessível a partir do endereço www.empire-re.pt (adiante “Website”).

A Lovely Empire – Unipessoal, Lda., com sede na Av. Sanfré, n.º 183 – 2.º esq., Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, com o capital social de €5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515.248.258, detentora da marca “Empire” (adiante “EMPIRE”) é a legítima e exclusiva titular do Website.

A utilização do Website por parte dos utilizadores do Website pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelos utilizadores, dos presentes Termos e Condições.

A EMPIRE reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento. Indicando sempre qual a última data de atualização.

2. Produto e serviços

O Website pretende disponibilizar aos utilizadores informação sobre (i) os serviços prestados na área da mediação imobiliária; (ii) promoção imobiliária e (iii) informação sobre todas as actividades que os referidos serviços englobam, incluindo a disponibilização de preços definidos por produto e, no caso das propriedades, a disponibilização de informação, localização , tipologia, fotografias, e outros elementos necessários.

3. Conteúdo do Website, Copyright, direitos de autor e propriedade intelectual

Entende-se por conteúdo do Website toda a informação disponibilizada, nomeadamente, texto, imagens, ilustrações, design gráfico, web design e software.

Todo o conteúdo do Website é protegido por direitos de autor e direitos conexos, direitos da propriedade industrial, ao abrigo de qualquer lei portuguesa, quer da legislação da união europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas e sem o consentimento e aviso prévio da EMPIRE.

O conteúdo que se encontra presente neste Website, não pode ser distribuído, copiado ou alterado salvo com autorização expressa da EMPIRE.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da EMPIRE que não sejam da autoria de terceiros e para tanto identificados como tal, pertencem à EMPIRE.

É, ainda, proibida a utilização do Website para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da EMPIRE, que desde já rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos respectivos conteúdos relacionados com a marca e produtos expostos.

A usurpação, contrafacção, identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente, reservando-se à EMPIRE no direito de proceder judicialmente contra autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos do Website por terceiros. Exceptuam-se os usos livres autorizados por lei, designadamente, o direito de citação cuja origem seja claramente identificada.

4. Exclusão de responsabilidade

Este Website contém ligações para websites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que a EMPIRE não assume qualquer responsabilidade pela exactidão e actualização dos conteúdos e da informação e pela informação e políticas de privacidade e condições desses websites

A EMPIRE não controla ou gere as informações produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no Website, rejeitando, desde já, quaisquer responsabilidades por erros de qualquer natureza, bem como por dados incorrectos, desde websites ou respectivos conteúdos.

A EMPIRE rejeita qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso dos materiais contidos neste Website, bem como condutas ilegais dos utilizadores.

A EMPIRE não será responsável por eventuais erros no conteúdo do Website ou pelas informações fornecidas como sendo precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade.

5. Deveres dos Utilizadores

O utilizador pode descarregar material para seu uso estritamente pessoal, mantendo a EMPIRE como titular dos respectivos direitos de autor.

O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente o Website, sob pena de ser responsabilizado pelas suas acções ilícitas e pelo respectivo ressarcimento de todos os danos e prejuízos causados à EMPIRE ou qualquer agente, colaborador e cliente representado pela EMPIRE.

6. Alteração dos conteúdos e Suspensão de Acesso

A EMPIRE reserva-se o direito de alterar periodicamente as informações e demais conteúdos do Website.

A EMPIRE poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Website, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para utilizadores.

7. Lei e Foro Aplicável

Os presentes Termos e Condições ficam sujeitas à Lei portuguesa.

As partes elegem o Tribunal de Comarca de Cascais para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website, acessível a partir do endereço www.empire-re.pt (adiante “Website”).

A Lovely Empire – Unipessoal, Lda., com sede na Av. Sanfré, n.º 183 – 2.º esq., Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, com o capital social de €5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515.248.258, detentora da marca “Empire” (adiante “EMPIRE”) é a legítima e exclusiva titular do Website.

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2. Produto e serviços

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3. Conteúdo do Website, Copyright, direitos de autor e propriedade intelectual

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Todo o conteúdo do Website é protegido por direitos de autor e direitos conexos, direitos da propriedade industrial, ao abrigo de qualquer lei portuguesa, quer da legislação da união europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas e sem o consentimento e aviso prévio da EMPIRE.

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5. Deveres dos Utilizadores

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6. Alteração dos conteúdos e Suspensão de Acesso

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7. Lei e Foro Aplicável

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As partes elegem o Tribunal de Comarca de Cascais para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.