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Termos e condições
Termos e condições
1. Aceitação dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website, acessível a partir do endereço www.empire-re.pt (adiante “Website”).
A Lovely Empire – Unipessoal, Lda., com sede na Av. Sanfré, n.º 183 – 2.º esq., Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, com o capital social de €5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515.248.258, detentora da marca “Empire” (adiante “EMPIRE”) é a legítima e exclusiva titular do Website.
A utilização do Website por parte dos utilizadores do Website pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelos utilizadores, dos presentes Termos e Condições.
A EMPIRE reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento. Indicando sempre qual a última data de atualização.
2. Produto e serviços
O Website pretende disponibilizar aos utilizadores informação sobre (i) os serviços prestados na área da mediação imobiliária; (ii) promoção imobiliária e (iii) informação sobre todas as actividades que os referidos serviços englobam, incluindo a disponibilização de preços definidos por produto e, no caso das propriedades, a disponibilização de informação, localização , tipologia, fotografias, e outros elementos necessários.
3. Conteúdo do Website, Copyright, direitos de autor e propriedade intelectual
Entende-se por conteúdo do Website toda a informação disponibilizada, nomeadamente, texto, imagens, ilustrações, design gráfico, web design e software.
Todo o conteúdo do Website é protegido por direitos de autor e direitos conexos, direitos da propriedade industrial, ao abrigo de qualquer lei portuguesa, quer da legislação da união europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas e sem o consentimento e aviso prévio da EMPIRE.
O conteúdo que se encontra presente neste Website, não pode ser distribuído, copiado ou alterado salvo com autorização expressa da EMPIRE.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da EMPIRE que não sejam da autoria de terceiros e para tanto identificados como tal, pertencem à EMPIRE.
É, ainda, proibida a utilização do Website para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da EMPIRE, que desde já rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos respectivos conteúdos relacionados com a marca e produtos expostos.
A usurpação, contrafacção, identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente, reservando-se à EMPIRE no direito de proceder judicialmente contra autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos do Website por terceiros. Exceptuam-se os usos livres autorizados por lei, designadamente, o direito de citação cuja origem seja claramente identificada.
4. Exclusão de responsabilidade
Este Website contém ligações para websites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que a EMPIRE não assume qualquer responsabilidade pela exactidão e actualização dos conteúdos e da informação e pela informação e políticas de privacidade e condições desses websites
A EMPIRE não controla ou gere as informações produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no Website, rejeitando, desde já, quaisquer responsabilidades por erros de qualquer natureza, bem como por dados incorrectos, desde websites ou respectivos conteúdos.
A EMPIRE rejeita qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso dos materiais contidos neste Website, bem como condutas ilegais dos utilizadores.
A EMPIRE não será responsável por eventuais erros no conteúdo do Website ou pelas informações fornecidas como sendo precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade.
5. Deveres dos Utilizadores
O utilizador pode descarregar material para seu uso estritamente pessoal, mantendo a EMPIRE como titular dos respectivos direitos de autor.
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente o Website, sob pena de ser responsabilizado pelas suas acções ilícitas e pelo respectivo ressarcimento de todos os danos e prejuízos causados à EMPIRE ou qualquer agente, colaborador e cliente representado pela EMPIRE.
6. Alteração dos conteúdos e Suspensão de Acesso
A EMPIRE reserva-se o direito de alterar periodicamente as informações e demais conteúdos do Website.
A EMPIRE poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Website, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para utilizadores.
7. Lei e Foro Aplicável
Os presentes Termos e Condições ficam sujeitas à Lei portuguesa.
As partes elegem o Tribunal de Comarca de Cascais para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
1. Aceitação dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website, acessível a partir do endereço www.empire-re.pt (adiante “Website”).
A Lovely Empire – Unipessoal, Lda., com sede na Av. Sanfré, n.º 183 – 2.º esq., Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, com o capital social de €5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515.248.258, detentora da marca “Empire” (adiante “EMPIRE”) é a legítima e exclusiva titular do Website.
A utilização do Website por parte dos utilizadores do Website pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelos utilizadores, dos presentes Termos e Condições.
A EMPIRE reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento. Indicando sempre qual a última data de atualização.
2. Produto e serviços
O Website pretende disponibilizar aos utilizadores informação sobre (i) os serviços prestados na área da mediação imobiliária; (ii) promoção imobiliária e (iii) informação sobre todas as actividades que os referidos serviços englobam, incluindo a disponibilização de preços definidos por produto e, no caso das propriedades, a disponibilização de informação, localização , tipologia, fotografias, e outros elementos necessários.
3. Conteúdo do Website, Copyright, direitos de autor e propriedade intelectual
Entende-se por conteúdo do Website toda a informação disponibilizada, nomeadamente, texto, imagens, ilustrações, design gráfico, web design e software.
Todo o conteúdo do Website é protegido por direitos de autor e direitos conexos, direitos da propriedade industrial, ao abrigo de qualquer lei portuguesa, quer da legislação da união europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas e sem o consentimento e aviso prévio da EMPIRE.
O conteúdo que se encontra presente neste Website, não pode ser distribuído, copiado ou alterado salvo com autorização expressa da EMPIRE.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da EMPIRE que não sejam da autoria de terceiros e para tanto identificados como tal, pertencem à EMPIRE.
É, ainda, proibida a utilização do Website para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da EMPIRE, que desde já rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos respectivos conteúdos relacionados com a marca e produtos expostos.
A usurpação, contrafacção, identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente, reservando-se à EMPIRE no direito de proceder judicialmente contra autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos do Website por terceiros. Exceptuam-se os usos livres autorizados por lei, designadamente, o direito de citação cuja origem seja claramente identificada.
4. Exclusão de responsabilidade
Este Website contém ligações para websites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que a EMPIRE não assume qualquer responsabilidade pela exactidão e actualização dos conteúdos e da informação e pela informação e políticas de privacidade e condições desses websites
A EMPIRE não controla ou gere as informações produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no Website, rejeitando, desde já, quaisquer responsabilidades por erros de qualquer natureza, bem como por dados incorrectos, desde websites ou respectivos conteúdos.
A EMPIRE rejeita qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso dos materiais contidos neste Website, bem como condutas ilegais dos utilizadores.
A EMPIRE não será responsável por eventuais erros no conteúdo do Website ou pelas informações fornecidas como sendo precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade.
5. Deveres dos Utilizadores
O utilizador pode descarregar material para seu uso estritamente pessoal, mantendo a EMPIRE como titular dos respectivos direitos de autor.
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente o Website, sob pena de ser responsabilizado pelas suas acções ilícitas e pelo respectivo ressarcimento de todos os danos e prejuízos causados à EMPIRE ou qualquer agente, colaborador e cliente representado pela EMPIRE.
6. Alteração dos conteúdos e Suspensão de Acesso
A EMPIRE reserva-se o direito de alterar periodicamente as informações e demais conteúdos do Website.
A EMPIRE poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Website, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para utilizadores.
7. Lei e Foro Aplicável
Os presentes Termos e Condições ficam sujeitas à Lei portuguesa.
As partes elegem o Tribunal de Comarca de Cascais para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Enquadramento geral
Para o desenvolvimento da sua actividade a Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE necessita de proceder ao tratamento de dados pessoais de vários titulares de dados nomeadamente, os utilizadores deste website.
A Política de privacidade descreve um conjunto de regras e princípios que deverão ser observados pela LME com a finalidade de assegurar a protecção dos direitos dos titulares dos dados.
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE obriga-se ao cumprimento da sua política de privacidade em conformidade com as obrigações do regulamento 2016/679/EU do parlamento europeu e do conselho de 27 de Abril de 2016, relativo
À protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados adiante designado como RGPD ou Regulamento Geral de protecção de dados.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta política de privacidade.
2. Aplicação
A política de privacidade é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE e pelas quais esta é responsável, enquanto responsável pelo tratamento e/ou entidade subcontratante.
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE poderá alterar a política de privacidade, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, designadamente sempre que seja necessário fazer qualquer tipo de alterações de carácter legislativo ou regulamentar, pelo que se recomenda a sua leitura regular.
3. Responsável pelo tratamento de dados
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events recorre a uma subcontratante – digital conectivos para de acordo com o contrato celebrado proceder ao tratamento de dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente política de privacidade.
Neste sentido, a Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events, assegura contratualmente e verifica regularmente que os subcontratantes são entidades fiáveis e oferecem as garantias de protecção adequadas, designadamente não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação dos serviços contratados.
4. Encarregado de proteção de dados (EPD)/ Data protection oficer (DPO)
O encarregado de protecção de dados desempenha um papel importante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta política de proteção de dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam os o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a LME trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Os titulares caso necessitem, podem endereçar uma comunicação ao encarregado da proteção de dados, a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando para o efeito o seguinte endereço electrónico : rgpd@empire-re.pt
5. Acesso aos dados pessoais
Esta política de privacidade tem como principal objectivo demonstrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website da LME e dos subscritores da respectiva newsletter. Ou seja, ao clicar no botão subscrever, está a autorizar o tratamento dos mesmos exclusivamente pela Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
Quer por intermédio da nossa página Web, quer através de email dos utilizadores introduzem o sistema e enviam dados pessoais de identificação, bem como aspectos relativos às suas preferências pessoais, circunstancias específicas ou outros, dados, que serão utilizados apenas para facilitar e permitir a contratação e reserva de serviços em concreto que compõe a solicitação do cliente, bem com prestar informação a produtos ou serviços.
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events garante aos utilizadores o exercício dos direitos de acesso, rectificação ou eliminação legalmente previstos. Se o utilizador desejar exercer os referidos direitos que RGPD lhe concede, pode faze-lo através das formas descritas no ponto 6 “ Acesso e rectificação ou oposição ao tratamento de dados” da presente política.
Nos termos legais são considerados “ dados pessoais” qualquer informação de qualquer natureza e independente do respectivo suporte, incluindo som e imagem relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável pelo que a protecção de dados não abrange os dados de pessoas colectivas. Mediante a aceitação da presente política de privacidade o utilizador presta consentimento informado expresso, livre e inequívoco.
6. Finalidade de recolha e tratamento de dados
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events recolhe os dados dos subscritores da newsletter, Lisbon Music Events, alguns dados pessoais como: endereço de email, endereço de IP, primeiro e último nome. Esta recolha é feita através do website www.empire-re.pt. Os dados recolhidos são adequados e não excessivos em relação ao escopo propósito e serviços especificados, explícitos e legítimos por parte da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
A recolha dos dados é sempre feita mediante o seu consentimento de que serão usados com as seguintes finalidades:
- Próprias da actividade vinculada e uma agência de representação de artistas e de promoção de espectáculos e eventos de conteúdo artístico musical
- Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador e para a sua concretização, gestão, administração, prestação ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador
- O estudo de utilização dos serviços por parte dos utilizadores
- Verificar, manter e desenvolver análises estatísticas;
- Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
- Enviar mensagens e SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado.
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events pode promover acções de divulgação junto dos seus clientes/utilizadores de novos produtos ou serviços , nomeadamente através de carta, telefone, email, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, caso o titular dos dados pessoais não pretenda continuar a recepcionar estas comunicações pode a qualquer momento retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
7. Medidas técnicas organizativas e de segurança
A Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos dados no site da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
Os dados pessoais obtidos são incorporados em aplicação informática da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events, o acesso à informação é sempre registado com senhas de acesso e o mesmo fica documentado.
As alterações dos dados existentes são possíveis ficando as mesmas também documentadas através da senha e nome de utilizador.
Os dados pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento, ou acesso não autorizado.
A Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:
- Objecto de tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador.
- Recolhidos para finalidades determinadas explicitadas e legítimas não sendo compatíveis outro tipo de tratamento posterior.
- Tratados em conformidade com os requisitos de protecção de dados aplicáveis através de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional
8. Acesso rectificação ou oposição ao tratamento de dados
- De acordo com a LPDP ( Lei da protecção de dados pessoais) e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através da solicitação por algum dos seguintes meios incluindo sempre uma cópia certifica da identidade dos titulares dos dados e especificamente o direito/ direitos que quer exercer.
- Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações:
- Por correio : Avenida Sanfré numero 2E 183E 2765-441 Estoril
- Por email: gdpr@lme.pt
9. Prazo de conversação dos dados
Os dados dos utilizadores são conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que estes se destinam.
10. Transferência de dados
No curso normal dos negócios (Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events) podem ocorrer mudanças ao nível de participações e controlo da empresa.
Nesta situação, os bens pessoais podem ser transferíveis, sujeitos ao cumprimento legal para tal, se Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events ou alguma das suas filiais ou subsidiária for comprada, os seus dados pessoais farão parte dos activos legalmente transmitidos cumprindo com legalmente com os requisitos legalmente exigidos para sua transmissão.
11. Parte Final Aceitação da política de privacidade e autoridade de controlo
Entenda-se que o utilizador, ao disponibilizar os seus dados pessoais no contexto de navegação no website, aceita expressamente os termos desta política de privacidade e autoriza o respectivo processamento automatizado dos seus dados pessoais.
12. Lei e foro aplicáveis
A política de privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados ao utilizador, são regidos pelo disposto regulamento (EU) 2016/679, do parlamento Europeu e do conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicável em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, ou que sejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
1. Enquadramento geral
Para o desenvolvimento da sua actividade a Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE necessita de proceder ao tratamento de dados pessoais de vários titulares de dados nomeadamente, os utilizadores deste website.
A Política de privacidade descreve um conjunto de regras e princípios que deverão ser observados pela LME com a finalidade de assegurar a protecção dos direitos dos titulares dos dados.
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE obriga-se ao cumprimento da sua política de privacidade em conformidade com as obrigações do regulamento 2016/679/EU do parlamento europeu e do conselho de 27 de Abril de 2016, relativo
À protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados adiante designado como RGPD ou Regulamento Geral de protecção de dados.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta política de privacidade.
2. Aplicação
A política de privacidade é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE e pelas quais esta é responsável, enquanto responsável pelo tratamento e/ou entidade subcontratante.
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE poderá alterar a política de privacidade, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, designadamente sempre que seja necessário fazer qualquer tipo de alterações de carácter legislativo ou regulamentar, pelo que se recomenda a sua leitura regular.
3. Responsável pelo tratamento de dados
A Lovely Empire Unp Lda- EMPIRE é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events recorre a uma subcontratante – digital conectivos para de acordo com o contrato celebrado proceder ao tratamento de dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente política de privacidade.
Neste sentido, a Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events, assegura contratualmente e verifica regularmente que os subcontratantes são entidades fiáveis e oferecem as garantias de protecção adequadas, designadamente não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação dos serviços contratados.
4. Encarregado de proteção de dados (EPD)/ Data protection oficer (DPO)
O encarregado de protecção de dados desempenha um papel importante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta política de proteção de dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam os o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a LME trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Os titulares caso necessitem, podem endereçar uma comunicação ao encarregado da proteção de dados, a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando para o efeito o seguinte endereço electrónico : rgpd@empire-re.pt
5. Acesso aos dados pessoais
Esta política de privacidade tem como principal objectivo demonstrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website da LME e dos subscritores da respectiva newsletter. Ou seja, ao clicar no botão subscrever, está a autorizar o tratamento dos mesmos exclusivamente pela Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
Quer por intermédio da nossa página Web, quer através de email dos utilizadores introduzem o sistema e enviam dados pessoais de identificação, bem como aspectos relativos às suas preferências pessoais, circunstancias específicas ou outros, dados, que serão utilizados apenas para facilitar e permitir a contratação e reserva de serviços em concreto que compõe a solicitação do cliente, bem com prestar informação a produtos ou serviços.
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events garante aos utilizadores o exercício dos direitos de acesso, rectificação ou eliminação legalmente previstos. Se o utilizador desejar exercer os referidos direitos que RGPD lhe concede, pode faze-lo através das formas descritas no ponto 6 “ Acesso e rectificação ou oposição ao tratamento de dados” da presente política.
Nos termos legais são considerados “ dados pessoais” qualquer informação de qualquer natureza e independente do respectivo suporte, incluindo som e imagem relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável pelo que a protecção de dados não abrange os dados de pessoas colectivas. Mediante a aceitação da presente política de privacidade o utilizador presta consentimento informado expresso, livre e inequívoco.
6. Finalidade de recolha e tratamento de dados
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events recolhe os dados dos subscritores da newsletter, Lisbon Music Events, alguns dados pessoais como: endereço de email, endereço de IP, primeiro e último nome. Esta recolha é feita através do website www.empire-re.pt. Os dados recolhidos são adequados e não excessivos em relação ao escopo propósito e serviços especificados, explícitos e legítimos por parte da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
A recolha dos dados é sempre feita mediante o seu consentimento de que serão usados com as seguintes finalidades:
- Próprias da actividade vinculada e uma agência de representação de artistas e de promoção de espectáculos e eventos de conteúdo artístico musical
- Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador e para a sua concretização, gestão, administração, prestação ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador
- O estudo de utilização dos serviços por parte dos utilizadores
- Verificar, manter e desenvolver análises estatísticas;
- Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
- Enviar mensagens e SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado.
Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events pode promover acções de divulgação junto dos seus clientes/utilizadores de novos produtos ou serviços , nomeadamente através de carta, telefone, email, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, caso o titular dos dados pessoais não pretenda continuar a recepcionar estas comunicações pode a qualquer momento retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
7. Medidas técnicas organizativas e de segurança
A Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos dados no site da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events.
Os dados pessoais obtidos são incorporados em aplicação informática da Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events, o acesso à informação é sempre registado com senhas de acesso e o mesmo fica documentado.
As alterações dos dados existentes são possíveis ficando as mesmas também documentadas através da senha e nome de utilizador.
Os dados pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento, ou acesso não autorizado.
A Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:
- Objecto de tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador.
- Recolhidos para finalidades determinadas explicitadas e legítimas não sendo compatíveis outro tipo de tratamento posterior.
- Tratados em conformidade com os requisitos de protecção de dados aplicáveis através de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional
8. Acesso rectificação ou oposição ao tratamento de dados
- De acordo com a LPDP ( Lei da protecção de dados pessoais) e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através da solicitação por algum dos seguintes meios incluindo sempre uma cópia certifica da identidade dos titulares dos dados e especificamente o direito/ direitos que quer exercer.
- Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações:
- Por correio : Avenida Sanfré numero 2E 183E 2765-441 Estoril
- Por email: gdpr@lme.pt
9. Prazo de conversação dos dados
Os dados dos utilizadores são conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que estes se destinam.
10. Transferência de dados
No curso normal dos negócios (Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events) podem ocorrer mudanças ao nível de participações e controlo da empresa.
Nesta situação, os bens pessoais podem ser transferíveis, sujeitos ao cumprimento legal para tal, se Lovely Empire Unp Lda- Lisbon Music Events ou alguma das suas filiais ou subsidiária for comprada, os seus dados pessoais farão parte dos activos legalmente transmitidos cumprindo com legalmente com os requisitos legalmente exigidos para sua transmissão.
11. Parte Final Aceitação da política de privacidade e autoridade de controlo
Entenda-se que o utilizador, ao disponibilizar os seus dados pessoais no contexto de navegação no website, aceita expressamente os termos desta política de privacidade e autoriza o respectivo processamento automatizado dos seus dados pessoais.
12. Lei e foro aplicáveis
A política de privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados ao utilizador, são regidos pelo disposto regulamento (EU) 2016/679, do parlamento Europeu e do conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicável em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, ou que sejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
